{"id":124,"__str__":"Resposta - Poder Executivo de 18/07/2018 por Prefeitura Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/124","metadata":{},"nome":"Poder Executivo","data":"2018-07-18","autor":"Prefeitura Municipal","ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o ao REQUERIMENTO N\u00ba 146/18, de autoria do nobre vereador MARCELINO SANTOS GOMES, referente \u00e0 restri\u00e7\u00e3o de estacionamento na Rua C\u00e9sar Rodrigues Reis, no Bairro Maracan\u00e3, informo, conforme manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da Secretaria de Tr\u00e2nsito (Setran), que a medida foi tomada em atendimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 302 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito, que em seu Artigo 5\u00ba determina que as edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou consideradas especiais, a exemplo do 6\u00ba Grupamento do Corpo de Bombeiros, s\u00e3o \u00e1reas de seguran\u00e7a, nas quais a parada e o estacionamento s\u00e3o proibidos na extens\u00e3o de sua testada, sendo vedado o uso para estacionamento por qualquer veiculo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/124/r_146_18_o.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-14T13:33:00.675699-03:00","materia":541,"tipo":10}