{"id":143,"__str__":"Resposta - Poder Executivo de 27/07/2018 por Prefeitura Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/143","metadata":{},"nome":"Poder Executivo","data":"2018-07-27","autor":"Prefeitura Municipal","ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o ao questionamento feito por meio do REQUERIMENTO N\u00ba 166/18, de autoria da nobre vereadora JANA\u00cdNA BALLARIS, quanto \u00e0 medida adotada para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade do Munic\u00edpio, a Secretaria de Sa\u00fade P\u00fablica (Sesap) informou que, considerando a excepcionalidade e relev\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico, como atividade de interesse coletivo, o qual n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompido, visto sua natureza cont\u00ednua, pois no caso da sua paralisa\u00e7\u00e3o, seja at\u00e9 mesmo parcial, poder\u00e1 acarretar preju\u00edzos aos seus usu\u00e1rios, foi determinada a suspens\u00e3o parcial dos repasses dos recursos do Munic\u00edpio \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Social Funda\u00e7\u00e3o do ABC, com a aplica\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter proporcional para a reten\u00e7\u00e3o parcial dos recursos, acautelando-se a Administra\u00e7\u00e3o Municipal do valor consignado na decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente corrigido monetariamente, at\u00e9 a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Social junto a este \u00f3rg\u00e3o.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/143/r_166_18_o.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-14T14:26:59.580379-03:00","materia":561,"tipo":10}