{"id":144,"__str__":"Resposta - Poder Executivo de 27/07/2018 por Prefeitura Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/144","metadata":{},"nome":"Poder Executivo","data":"2018-07-27","autor":"Prefeitura Municipal","ementa":"Em aten\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO N\u00ba 167/18, de autoria da nobre vereadora JANA\u00cdNA BALLARIS, referentes ao processo licitat\u00f3rio de implanta\u00e7\u00e3o de novos equipamentos e a problemas relacionados \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica na orla mar\u00edtima, informo que, considerando a decis\u00e3o do Tribunal Pleno em 28 de Junho de 2018 do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo nos Processos TC n\u00bas 011076.989.18-5, 011323.989.18-6 e 012496.989.18-7, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal revogou a licita\u00e7\u00e3o e est\u00e1 providenciando as adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s observa\u00e7\u00f5es feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo para publica\u00e7\u00e3o do novo edital.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/144/r_167_18_o.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-14T15:09:14.449127-03:00","materia":562,"tipo":10}