{"id":29733,"__str__":"Indica\u00e7\u00f5es n\u00ba 771 de 2024","link_detail_backend":"/materia/29733","metadata":{},"numero":771,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Agentes Administrativos da Prefeitura est\u00e3o expressando sua preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ritmo da implementa\u00e7\u00e3o do plano de carreira\r\naprovado no m\u00eas de dezembro passado, atrav\u00e9s da Lei Complementar 973/2023. Ficou acordado que, na segunda quinzena de janeiro de 2024, o\r\nportal da prefeitura estaria aberto para a inclus\u00e3o, pelos funcion\u00e1rios, dos seus certificados para efeito de progress\u00e3o funcional. Entretanto, decorrido\r\num m\u00eas e meio do prazo inicial, n\u00e3o haviam sido disponibilizados os formul\u00e1rios para promo\u00e7\u00e3o e nem o link para recebimento da documenta\u00e7\u00e3o\r\npara a progress\u00e3o funcional, gerando descontentamento e frustra\u00e7\u00e3o dos servidores, pois o prazo final para a inclus\u00e3o dos certificados continua fixado e correndo, gerando o risco de atraso no enquadramento dos funcion\u00e1rios em suas respectivas classes e n\u00edveis.\r\nEm raz\u00e3o do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, dar prosseguimento \u00e0 efetiva implanta\u00e7\u00e3o do plano de carreira dos Agentes Administrativos, incluindo a disponibiliza\u00e7\u00e3o urgente do link no portal da Prefeitura para a inclus\u00e3o dos certificados dos funcion\u00e1rios, conforme previamente informado, sem que haja qualquer tipo de preju\u00edzo aos funcion\u00e1rios pela demora na implementa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/29733/20240305-121011_05-03-2024_5_-_plano_de_carreira_agentes_administrativos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-05T12:51:33.006217-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[148]}