Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 56

Ano: 2021

Ementa: Institui o Programa Bombeiro de Incêndio. Nas Escolas que dispõe dobre a obrigatoriedade do treinamento de brigada de incêndio e de primeiros socorros para funcionários da área da educação, alunos do ensino fundamental e pais de alunos, e dá outras providências.