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Lei Ordinária
Moção
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à L.O.
Requerimento
Veto Parcial
Veto Total
Previsão Orçamentária
Recurso
Audiência Pública
Decreto Legislativo
Representação Cassação de Mandato
Decisão Nomeação de Assessor
Resolução
Ato da Mesa
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2011
2010
2006
2002
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Gabinete
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Partido do Autor
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ARENA - ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - Mobiliza Nacional
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDS - PARTIDO DEMOCRÁTICO SOCIAL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PFL - PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PODEMOS - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPB - PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PR - PARTIDO REPUBLICANO
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PST - PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
Republicanos - Republicanos
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - SOLIDARIEDADE
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
União Brasil - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Indicações
Lei Ordinária
Moção
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à L.O.
Requerimento
Veto Parcial
Veto Total
Previsão Orçamentária
Recurso
Audiência Pública
Decreto Legislativo
Representação Cassação de Mandato
Decisão Nomeação de Assessor
Resolução
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Ano
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1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
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1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
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1927
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1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo
Iniciativa Popular
Poder Judiciário
Ministério Público Estadual
Tribunal de Contas do Estado
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Ademir Noelson Cordeiro
Alberto Ferraro
Alberto Pereira Mourão
Alexandre Correa Comin
Alexandre Evaristo Cunha
Alina Trindade Maximiano Soares
André Takeshi Yamauti
Antonio Carlos Gouveia Souza
Antonio Carlos Rezende
Antonio Cavalcante da Silva
Antonio Eduardo Serrano
Antonio Figuerôa
Antonio Mendes Pereira Neto
Aristeu Luz
Arnaldo Alberto Amaral
Arnaldo Perticarati
Artur Pedro da Silva Junior
Augusto dos Santos Neto
Benedito Ronaldo Cesar
Carlos Eduardo Barbosa
Carlos Eduardo Gonçalves Karan
Cassio de Castro Navarro
Cezário Reis Lima
Dimas Antônio Gonçalves
Djalma Cassiano
Dorivaldo Loria Junior
Dr. Marcelo Cruz
Edgar Garcia
Ednaldo dos Santos Passos
Edson Milan
Edson Reinaldo Neno Manzon
Eduardo Pádua Soares Jardim
Eduardo Rodrigues Xavier
Elízio Záccaro
Emerson Camargo dos Santos
Ermano Benedito de Castro
Esdras de Oliveira e Silva
Esmeraldo Vicente dos Santos
Euvaldo Reis dos Santos Menezes
Ezio Dall'Áqua Júnior
Fausto dos Santos Amaral
Felipe Avelino Moraes
Florivaldo Borges de Queiroz
Francisco de Araujo Lima Junior
Francisco Gomes da Silva
Francisco Rodrigues Bonito Neto
Gilberto Ceccon
Gilberto Santana dos Santos
Gonçalo Batista Menezes
Gregório França de Siqueira
Heitor Orlando Sanches Toschi
Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves
Hugulino Alves Ribeiro
Isaac do Amaral Maciel
Isaias Moises dos Santos
Isaura Campos
Jamil Issa Filho
Janaina Ballaris
Jaspe Bastos de Oliveira
Jenner de Andrade e Silva
João Alves Correa Neto
João Batista Braga de Agrela (Suplente)
João Gonçalves
João Pires da Silva
Jorge Dantas Vasconcelos
José Bento Toledo Piza
Jose Carlos dos Santos
José Carlos dos Santos
José Carlos Gatto
José Flumignan
José Gama
José Martins da Silva
Jose Neves de Assunção Junior
José Valter de Oliveira (Suplente)
Julio Couto
Katsu Yonamine
Layde Rodrigues Reis
Layde Rodrigues Reis Loria
Leandro Avelino Rodrigues Cruz
Luiz Alberto de Souza Borges
Luiz dos Santos Reis
Luiz Leite
Manoel Ruiz Porcel
Marcelino Santos Gomes
Marcelo Alves de Andrade
Márcio Castilho
Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Marcio Rodrigues de Carvalho Barros
Marco Antonio de Sousa
Marcos Jabá
Marcos Rogério Camara
Max Dadá Gallizzi
Michele Correia Quintas
Miguel Abdalla
Morched Noureddine El Khatib
Natanael Vieira de Oliveira
Nelson Messiano
Nelson Ribeiro
Orrara Firmino dos Santos (Suplente)
Osmar Martinatti
Osvaldo Antonio Aranha
Oswaldo Luiz Sanches Toschi
Pablo Trevisan Perutich
Paulo Antonio Milani
Paulo Cesar Monteiro Silveira
Paulo Emílio de Oliveira
Pedro Chaves da Silva
Pedro Manoel Valentim
Renaldo Correia Santos
Renata Zabeu Luz
Renato Antonio Bolsonaro
Roberto Andrade e Silva
Rodrigo Lima Dias
Rodrigo Penasso da Silva
Rodrigo Rosário dos Santos
Romulo Brasil Rebouças
Rosana Perchiavalli Albuquerque Esteves
Sebastião Tavares de Oliveira
Serginho Sim
Sidiney Silva Pires
Tatiana Toschi Mendes
Teodósio de Augustinis
Thiago Rodrigues
Valter Magalhães Pereira
Valter Salerno
Vera Lucia Figueiredo Benicio
Vera Lúcia Figueiredo Benício (Suplente)
Vital Muniz
Vital Muniz Filho
Waldemar Murano
Whelliton Augusto Silva
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Almoxarifado - ALM
Compras - COMP
Controle Interno - CI
Departamento de Processo Legislativo - Gabinete Prefeita - DPL-GPref
Departamento de Tecnologia da Informação - DTI
Destinatário final - DESTFIN
Diretoria Administrativa - DIRADM
Diretoria Administrativa - DIRADM
Diretoria Financeira - DIRF
Diretoria Geral - DG
Gabinete da Presidência - GABPRES
Gabinete do(a) Vereador(a) - GV
Mesa Diretora - MD
Plenário - PLEN
Poder Executivo - PE
Poder Executivo e Outro(s) Destino(s) - PEOD
Procuradoria (Fábio) - PROCJ
Procuradoria Jurídica - PJ
Procuradoria Jurídica - PJ
Procuradoria (Pettrya) - PROCA
Protocolo - PROT
Saneamento Básico Estado de São Paulo - SABESP
Secretaria da Saúde - SESAP
Secretaria das Comissões - SECCOM
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status da tramitação atual
---------
Acolhimento do veto encaminhado ao Executivo
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura de Decreto Legislativo
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando decisão para arquivamento
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando parecer em reunião conjunta-Comissões pertinentes
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Encaminhamento para autuação de processo
Norma promulgada
Para parecer jurídico
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico emitido
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição aguardando encaminhamento ao Executivo
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º Turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada ao destinatário final
Proposição encaminhada ao Executivo
Proposição encaminhada ao Executivo e outros destinos
Proposição Encaminhada Outros Destinos
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição recebida pelo Legislativo Municipal
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recurso recebido pelo Gabinete da Presidência
Rejeição do veto encaminhado ao Executivo
Resposta de propositura pelo Executivo Municipal
Resposta do Executivo
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Assistência Social
Defesa Civil
Educação
Finanças
Iluminação Pública
Limpeza Pública
Limpeza Pública - bueiro, boca de lobo
Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima"
Obras Públicas
Saúde
Segurança Pública
Serviço Funerário
Tecnologia
Título de Cidadão Praiagrandense
Transporte
Turismo
Zoneamento Urbano
Indexação
Regime Tramitação
---------
Normal
Urgência
Prioridade
