Tipo: REQ - Requerimento

Número: 205

Ano: 2021

Ementa: FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Este fundo foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública.