Tipo: REQ - Requerimento

Número: 89

Ano: 2019

Ementa: Em 11 de julho de 2005, o prefeito em exercício de Praia Grande, Alexandre Evaristo Cunha assinou o decreto n 3920, que regulamentou a Lei Complementar 397/04 e instituiu o Programa de Promoção e Apoio do Desenvolvimento Econômico da Estância Balneária de Praia Grande, denominado Prodec-PG e deu outras providências.