Tipo: MOC - Moção

Número: 50

Ano: 2021

Ementa: Apresenta Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, em razão do veto ao Projeto de Lei nº 4.968/19 que Instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.