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Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 9
Ano: 2019
Ementa: Acresce requisitos e atribuições para o Cargo de Técnico Desportivo em todas as modalidades e altera as disposições da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015 que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande".
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