Tipo: REQ - Requerimento

Número: 489

Ano: 2022

Ementa: A Portaria do Ministério da Saúde n° 930 de 2019, instituiu o Programa Saúde na Hora" que garante o funcionamento das USAFAS também em horários noturnos. O programa já funciona em outros municípios e depende apenas da adesão do Gestor Municipal com o Ministério da Saúde que enviará para a realização do mesmo, incentivos financeiros de custeio.