Tipo: PR - Projeto de Resolução

Número: 2

Ano: 2023

Ementa: Revoga o parágrafo terceiro do artigo 4º da Resolução nº 01/1980, que estabelece normas para concessão de Títulos de "Cidadão Praiagrandese e Cidadão Emérito" e dá outras providências.