Tipo: IND - Indicações

Número: 1099

Ano: 2024

Ementa: Indica o Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei nº 2.052, de 26 de outubro de 2021, para criar o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito da “Semana de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e de Conscientização da Lei Maria da Penha”, e dá outras providências”.