Tipo: IND - Indicações

Número: 546

Ano: 2020

Ementa: É de conhecimento de todos a ameaça do vírus conhecido como corona vírus. Os países vêm tomando medidas excepcionais para conter a propagação da doença. Sabendo do papel que o poder público tem de intervir e tomar medidas urgentes nesses momentos desafiadores como este.