Tipo: REQ - Requerimento

Número: 69

Ano: 2019

Ementa: A educação de pessoas com deficiência é um direito de todos e deve ser assegurada pelo poder público e por toda a sociedade. Contudo, ser um direito não resolve os desafios da acessibilidade. Para garantir a inclusão é preciso implementar e fiscalizar ações, programas e políticas voltados à educação especial. O Governo Federal, ao longo dos últimos anos, desenvolve programas para efetivar a educação especial.