Tipo: REQ - Requerimento

Número: 228

Ano: 2020

Ementa: O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, publicou em 08 de maio de 2.020, a Resolução nº 05, definindo e estabelecendo em seu texto os critérios e as formas de transferência de Recursos financeiros, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNAT.