Acompanhamento de Matéria
Tipo: PR - Projeto de Resolução
Número: 1
Ano: 2021
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE "TÍTULOS DE CIDADÃO PRAIAGRANDENSE" E "CIDADÃO EMÉRITO".