Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Número: 4
Ano: 2021
Ementa: Altera o artigo 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de fevereiro de 2014, que cria a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" e dá outras providências