Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO de 04/02/2019 por Comissão de Justiça e Redação (Veto Total nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
04/02/2019
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
A Comissão analisante é de parecer favorável à submissão do veto à elevada deliberação colegiada, eis que formalmente em ordem, cabendo à soberania do Plenário discutir o mérito da propositura.
Indexação
Texto Integral