Resposta - Poder Executivo de 03/04/2023 por Secretario Chefe do Gabinete da Prefeita (Indicações nº 3796 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

03/04/2023

Autor

Secretario Chefe do Gabinete da Prefeita

Ementa

Em atenção á INDICAÇÃO N° 3796/2021, de autoria do vereador EMERSON
CAMARGO DOS SANTOS, na qual solicita a implantação de Anteprojeto de Lei, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) informou na ocasião, que está em vigor
a Lei Municipal n° 866/2020 "Disciplina o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
produzidos no Município de Praia Grande e dá outras providências...

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