Resposta - Poder Executivo de 16/12/2019 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 1727 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

16/12/2019

Autor

SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

Ementa

Em atenção à INDICAÇÃO N° 1.727/19, de autoria do vereador
MARCELINO SANTOS GOMES, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) informou que
se encontra em fase de finalização uma minuta de Projeto de Lei Complementar que
visa regulamentar a questão dos resíduos sólidos no Município, projeto que abrange
diretrizes de funcionamento para os ferros-velhos e que definirá os meios de atuação
dos catadores de resíduos secos recicláveis ou congêneres.

Indexação

Texto Integral