Resposta - Poder Executivo de 20/01/2020 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 241 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
20/01/2020
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N 241/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referentes à
carga tributária incidente sobre os transportadores escolares, encaminho,
anexa, cópia da manifestação da Secretaria de Transportes (Setransp),
fundamentada em parecer jurídico exarado pela Procuradoria Fiscal do
Município, recebida pelo Departamento de Processo Legislativo deste
Gabinete, com os devidos esclarecimentos, ressaltando que estão sendo
feitos estudos para verificação da possibilidade de alterações nas normas
vigentes.
N 241/19, de autoria da nobre vereadora JANAINA BALLARIS, referentes à
carga tributária incidente sobre os transportadores escolares, encaminho,
anexa, cópia da manifestação da Secretaria de Transportes (Setransp),
fundamentada em parecer jurídico exarado pela Procuradoria Fiscal do
Município, recebida pelo Departamento de Processo Legislativo deste
Gabinete, com os devidos esclarecimentos, ressaltando que estão sendo
feitos estudos para verificação da possibilidade de alterações nas normas
vigentes.
Indexação
Texto Integral