Resposta - Poder Executivo de 20/01/2020 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 2035 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
20/01/2020
Autor
SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Ementa
Em atenção à INDICAÇÃO N° 2.035/19, de autoria da vereadora JANAINA
BALLARIS, por meio da qual é proposto estudo no sentido de conceder benefícios
fiscais a comerciantes, a Secretaria de Finanças (Sefin) afirmou que a solicitação fica
prejudicada pela impossibilidade de renúncias fiscais, de acordo com a Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
BALLARIS, por meio da qual é proposto estudo no sentido de conceder benefícios
fiscais a comerciantes, a Secretaria de Finanças (Sefin) afirmou que a solicitação fica
prejudicada pela impossibilidade de renúncias fiscais, de acordo com a Lei
Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.
Indexação
Texto Integral