Resposta - Poder Executivo de 27/01/2020 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 359 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

27/01/2020

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N 359/19, de autoria do nobre vereador ROBERTO ANDRADE E SILVA,
referentes à existência de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para
a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), encaminho, anexas, cópias
das manifestações da Subsecretária de Execução Fiscal e da Divisão de
Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças (Sefin), recebidas
Departamento de Processo Legislativo deste Gabinete, com os devidos
esclarecimentos, bem como da Relação de empresas contratadas pela
concessionária durante o exercício de 2019.

Indexação

Texto Integral