Resposta - Poder Executivo de 04/10/2018 por Prefeitura Municipal (Requerimento nº 320 de 2018)

Em atenção ao REQUERIMENTO Nº 320/18, de autoria da nobre vereadora TATIANA TOSCHI MENDES, referente à regularização do trabalho dos artistas de rua que atuam no município, informo, conforme manifestação da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), que foi elaborado projeto de lei para regulamentação da matéria, o qual se encontra sob análise jurídica para posterior envio a essa egrégia Casa de Leis para apreciação.