Resposta - Poder Executivo de 22/11/2018 por Prefeitura Municipal (Requerimento nº 322 de 2018)

Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO N° 322/18, de autoria do nobre vereador DIMAS ANTÔNIO GONÇALVES, referentes à situação de duas áreas localizadas no Bairro Antártica, informo, conforme manifestação do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação (Sehab), que, em decorrência da Ordem de Serviço GP/SEHAB n° 044/2013 de Regularização Fundiária da Área 26 - Bairro Antártica - Vila Guaramá, foi aberto o Processo Administrativo n° 15.969/2013, tratando de duas áreas públicas totalmente ocupadas, que se encontra na fase de levantamento da área total da poligonal. Em seguida serão efetuados o cadastro social das famílias e a análise do instrumento jurídico para concretização do trabalho.