Resposta - Poder Executivo de 12/12/2018 por Prefeitura Municipal (Requerimento nº 362 de 2018)

Em atenção ao REQUERIMENTO Nº 362/18, de autoria da nobre vereadora TATIANA TOSCHI MENDES, referente à regularização fundiária de área situada próximo ao n° 700 da Rua Afonso D'Escragnolle Taunay, o Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação (Sehab) esclareceu, em manifestação encaminhada ao Departamento de Processo Legislativo deste Gabinete, que os imóveis em questão estão localizados na Quadra 10 do loteamento Balneário Jóia, aprovado pela Municipalidade e devidamente registrado na Serventia Predial, não sendo objeto de regularização fundiária.