Resposta - Poder Executivo de 01/04/2019 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 30 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
01/04/2019
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO
N® 30/19, de autoria da nobre vereadora JANAÍNA BALLARIS, a Secretaria de
Educação (Seduc) informou, em manifestação encaminhada ao Departamento de
Processo Legislativo deste Gabinete, que o município de Praia Grande,
desde 2002, após a edição da Lei 1.177/02, passou a ser Sistema Municipal
de Ensino, logo, não está jurisdicionado à Secretaria Estadual de
Educação.
N® 30/19, de autoria da nobre vereadora JANAÍNA BALLARIS, a Secretaria de
Educação (Seduc) informou, em manifestação encaminhada ao Departamento de
Processo Legislativo deste Gabinete, que o município de Praia Grande,
desde 2002, após a edição da Lei 1.177/02, passou a ser Sistema Municipal
de Ensino, logo, não está jurisdicionado à Secretaria Estadual de
Educação.
Indexação
Texto Integral