Resposta - Poder Executivo de 15/06/2020 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 676 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
15/06/2020
Autor
SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Ementa
Em atenção à INDICAÇÃO N 676/2020, de autoria da vereadora JANAINA
BALLARIS, referente à proposta de paralisação da cobrança do Alvará de
Funcionamento de comerciantes durante o período de quarentena ou enquanto durar
as medidas de apoio propostas pelo Governo, segue anexa cópia da manifestação da
Subsecretária de Execução Fiscal, encaminhada pela Secretaria de Finanças (Sefin) à
Divisão Legislativa deste Gabinete, com os devidos esclarecimentos.
BALLARIS, referente à proposta de paralisação da cobrança do Alvará de
Funcionamento de comerciantes durante o período de quarentena ou enquanto durar
as medidas de apoio propostas pelo Governo, segue anexa cópia da manifestação da
Subsecretária de Execução Fiscal, encaminhada pela Secretaria de Finanças (Sefin) à
Divisão Legislativa deste Gabinete, com os devidos esclarecimentos.
Indexação
Texto Integral