Resposta - Poder Executivo de 29/07/2020 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 99 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
29/07/2020
Autor
SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Ementa
Em atenção à INDICAÇÃO N 99/2020, de autoria de V. Ex, a Secretaria de
Urbanismo (Seurb) informou que está em vigência a Lei n° 1.644/13, dispondo sobre a
criação do banheiro família no âmbito do Município de Praia Grande, lei que está sendo
regulamentada.
Urbanismo (Seurb) informou que está em vigência a Lei n° 1.644/13, dispondo sobre a
criação do banheiro família no âmbito do Município de Praia Grande, lei que está sendo
regulamentada.
Indexação
Texto Integral