Resposta - Poder Executivo de 19/03/2018 por Prefeitura Municipal (Indicações nº 286 de 2018)

Em resposta á INDICAÇÃO N° 286/18, de autoria do nobre vereador JOÃO ALVES CORRÊA NETO, informo que, após análise da proposição legislativa, a
Procuradoria Municipal deu parecer favorável ao Ante-Projeto de Lei que propõe a criação, no âmbito da rede municipal de ensino, da "Semana de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha".