Resposta - Poder Executivo de 19/10/2020 por Resp. pelo Secretário Chefe do Gab do Prefeito (Indicações nº 933 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

19/10/2020

Autor

Resp. pelo Secretário Chefe do Gab do Prefeito

Ementa

Em atenção à INDICAÇÃO N 933/2020, de autoria do vereador EDUARDO
RODRIGUES XAVIER, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) informou, por meio da
Comissão de Avaliação de Protocolos de Funcionamento, que as normas de
funcionamento para estabelecimentos comerciais e empresariais, prestadores de
serviços, entre outras atividades, foram regulamentadas pelo Decreto Municipal n°
7.035, de 24 de agosto de 2020.

Indexação

Texto Integral