Resposta - Poder Executivo de 27/01/2021 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 1583 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
Poder Executivo
Data
27/01/2021
Autor
SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO
Ementa
Em atenção à INDICAÇÃO N° 1.583/2020, de autoria do vereador JOÃO
ALVES CORRÊA NETO, por meio da qual é proposto anteprojeto de lei sobre remoção
ou deslocamento de postes e redes de distribuição elétrica por parte das
concessionárias, quando solicitado e justificado pelo consumidor, a Secretaria de
Serviços Urbanos (Sesurb) esclareceu, por meio de manifestação de seu
Departamento de Serviços Urbanos, que tal regulamentação não é de competência da
Administração Pública Municipal.
ALVES CORRÊA NETO, por meio da qual é proposto anteprojeto de lei sobre remoção
ou deslocamento de postes e redes de distribuição elétrica por parte das
concessionárias, quando solicitado e justificado pelo consumidor, a Secretaria de
Serviços Urbanos (Sesurb) esclareceu, por meio de manifestação de seu
Departamento de Serviços Urbanos, que tal regulamentação não é de competência da
Administração Pública Municipal.
Indexação
Texto Integral