Resposta - Poder Executivo de 30/03/2021 por SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO (Indicações nº 29 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Resposta

Nome

Poder Executivo

Data

30/03/2021

Autor

SECRETARIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

Ementa

Em atenção à INDICAÇÃO N° 29/2021, de autoria do vereador HUGULINO
ALVES RIBEIRO, referente à criação de um feriado municipal para comemorar a
emancipação de Praia Grande, segue anexa cópia do parecer jurídico, encaminhado
pela Procuradoria do Município à Divisão Legislativa deste Gabinete, com os devidos
esclarecimentos.

Indexação

Texto Integral