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REQ 21/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca da MOBILIDADE URBANA no Município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 23/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca de todas as atividades inerentes a utilização da PRAIA e ORLA no Município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 25/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca dos serviços prestados por EMPREITEIRAS E CONSTRUTORAS em OBRAS PÚBLICAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 26/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de um novo REGIMENTO INTERNO e uma nova LEI ORGANICA municipal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 27/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca da atuação e integração dos CONSELHOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 28/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 29/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de acompanhamento da aprovação da legislação e aplicação dos recursos oriundos do PETRÓLEO NA EDUCAÇÃO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 30/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório de ações junto ao Governo do Estado, buscando soluções de MELHORIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS localizadas em Praia Grande.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 35/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES, para elaboração de relatório acerca de LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS que especifica.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 49/2017 - Requerimento
Ementa: Cria Comissão Especial de Vereadores - CEV, para que em 180 dias, elabore relatório acerca da REFORMA POLÍTICA no âmbito de sua competência.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 65/2017 - Requerimento
Ementa: Cria Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do CONTROLE POPULACIONAL E O BEM ESTAR ANIMAL.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 92/2017 - Requerimento
Ementa: Requer seja a Câmara Municipal representada por uma Comissão de Vereadores no evento OFICINA DE COMPREENSÃO e Intervenção do PPA e LDO, a ser realizada em 30 e 31 de maio de 2017.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 98/2017 - Requerimento
Ementa: Requer representação de Comissão de Vereadores deste Legislativo no evento Marcha para Vereadores a ser realizada em Brasilia/DF no período de 25 a 28 de abril de 2017.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 107/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal acerca da frequência de médico, falta de materiais e sobre a estrutura física do imóvel onde está localizada a USAFA da Vila Alice.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 108/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para elaborar relatório acerca de possível emplacamento de bicicletas ou outra modalidade de identificação no Município.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 110/2017 - Requerimento
Ementa: Cria COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES para, no prazo de 180 dias, elaborar relatório sobre irregularidades na prestação de serviços funerários da OSAN.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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REQ 156/2017 - Requerimento
Ementa: Envia votos de repúdio à legislação que proíbe serviços de transporte do tipo Uber, a ser encaminhado ao Presidente da República e aos Presidentes da Câmara dos Deputados Federais e do Senado Federal.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 168/2017 - Requerimento
Ementa: Requer representação de Vereadores desta casa junto à Assembléia a ser realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Praia Grande e que discutirá proposta de reajuste salarial.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 169/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Sr. Prefeito Municipal, acercada tarifa de transporte coletivo.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 210/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Executivo Municipal quanto a existência de hemocentro em Praia Grande.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 222/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Executivo Municipal quanto às despesas com a revitalização da orla do bairro Guilhermina.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 223/2017 - Requerimento
Ementa: Requer junto ao Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo nº 5099/2006 referente a Dação em Pagamento.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 240/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Ministério Público Estadual quanto a eventual ação penal referente a desapropriação de imóvel em favor da SABESP, supostamente de propriedade de empresa do Sr. Prefeito Municipal.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 247/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações junto ao Executivo Municipal relacionadas a lançamento de IPTU, supostamente irregular, no bairro Jardim Aclimação.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 279/2017 - Requerimento
Ementa: Cria Comissão Especial de Vereadores, para no prazo de 180 dias, apresentar relatório sobre a implantação integral do CENTRO DE NEFROLOGIA em Praia Grande.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 303/2017 - Requerimento
Ementa: Cria Comissão Especial de Vereadores – CEV, para em 90 dias, realizar 4 (quatro) reuniões de informação para a população, acerca do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 376/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informação sobre a regularização fundiária das quadras “G”, “H”, “I” e “J” do loteamento Balneário Miami Paulista – Zona “B”.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 381/2017 - Requerimento
Ementa: Requer criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), com o propósito de acompanhar e sugerir providências nas obras realizadas pela SABESP.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 392/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre mau atendimento no Hospital Irmã Dulce. Paciente (Davi Barbosa da Silva).
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 412/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a possibilidade desta Câmara Municipal, firmar convênio com o PROGRAMA INTERLEGIS.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 428/2017 - Requerimento
Ementa: Requer criação de Comissão de Vereadores, para representar a Câmara no evento denominado 1º Encontro Brasileiro de Vereadores Defensores da Causa Animal.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 476/2017 - Requerimento
Ementa: Requer criação de Comissão Especial de Vereadores (CEV), para no prazo de 180 dias, elaborar relatório acerca do Plano de Carreira para os Servidores Municipais em Praia Grande.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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REQ 489/2017 - Requerimento
Ementa: Requer envio de ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre as atividades realizadas no Kartódromo de Praia Grande.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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AP 4/2017 - Audiência Pública
Ementa: Audiências Públicas para Avaliação das metas Fiscais do Executivo Municipal.
Apresentação: 10 de Maio de 2017
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DECL 2/2017 - Decreto Legislativo
Ementa: Entrega da Medalha Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 2017.
Apresentação: 14 de Abril de 2017
Texto Original
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