Veto Total nº 1 de 2019 | Proposição transformada em lei por promulgação | 11/02/2019 (Veto Total nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Poder Executivo - PE
Data Encaminhamento
11/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA USO DE TRANSPORTE DE OBJETOS NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE