Decreto Legislativo nº 11, de 06 de outubro de 2016
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA SEXTA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2.016, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º.
Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Desembargador do TJ - SP Dr. Ramon Matteo Júnior, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigehte, suplementadas se necessária.
Art. 3º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.