Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2022
Processo: 068/2022
Autor: Marcio Glauber Vicente de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial do Município de Praia Grande o Festival Gastronômico "PG Gourmet" e dá outras providências - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: 039/2022
Autor: Hugulino Alves Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 1.777 de 14 de setembro de 2015, com nova redação dada pela Lei nº 1849, de 28 de setembro de 2017. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Veto Total nº 12 de 2022
Processo: 530/2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 300/2021, que Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Praia Grande, de relação de serviços de proteção à Mulher vítima de violência. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO. Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |