Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Proposta de Emenda à L.O. nº 5 de 2022
Processo: 337/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 106 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990. (Lei Orgânica Municipal) - |
Não há resultado |
| 1 |
Veto Total nº 20 de 2022
Processo: 193/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2022 que Institui o Programa "Vidas Sustentáveis", de estímulo à preservação do meio ambiente e educação ambiental. - |
Não há resultado |