Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 241 de 2022
Processo: 427/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente. - Projeto de Lei nº 241 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 215 de 2022
Processo: 386/2022
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte. - Projeto de Lei nº 215 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 22 de 2022
Processo: 428/2022
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera parcialmente a redação do anexo III da Resolução nº 11/2021 e adota providências correlatas. - Projeto de Resolução nº 22 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022
Processo: 426/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Planta Genérica de Valores previstos na Lei Complementar nº 575 de 30 de novembro de 2010. - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 235 de 2022
Processo: 420/2022
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei 1.242 de 9 de junho de 2005 - que institui no calendário oficial do município de Praia Grande o Dia da Capoeira. - Projeto de Lei nº 235 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/12/2022 - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
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