Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: 250/2023
Autor: Rodrigo Rosário dos Santos
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
|
OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO CEZÁRIO REIS LIMA AO SENHOR MARCOS SANTANA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: 212/2023
Autor: Marco Antonio de Sousa
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
|
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezario Reis Lima" ao Senhor José Gama e adota providências correlatas. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Veto Total nº 5 de 2023
Processo: 386/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei nº 215/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de microchip em animais de grande porte (bovino, bubalinos, equinos, asininos, e muares) - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Veto Total nº 4 de 2023
Processo: 369/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2022 que Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares na Cidade de Praia Grande, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Veto Total nº 3 de 2023
Processo: 395/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei nº 220/2022 que Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Praia Grande. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Veto Total nº 2 de 2023
Processo: 405/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei nº 226/2022 que Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas,de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Veto Total nº 1 de 2023
Processo: 411/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Total ao Projeto de Lei nº 229/2022 que Institui a Política de incentivo à atuação dos Idosos na Organização do Trânsito "Idoso Agente Voluntário de Trânsito". - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |
| 1 |
Veto Parcial nº 1 de 2023
Processo: 372/2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 205/2022 que Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizados em pontes, viadutos e passarelas no Município, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples |