Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: 464/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 464
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal da Lei Orçamentaria Anual de 2023 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências". - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: 457/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 457
Turno: -
Texto original
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"Aprova o plano Municipal de Qualificação do Setor Turístico da Estância Balneária de Praia Grande, para o período de 2023/2023". - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |