Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2023
Processo: 537/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
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"Acresce dispositivo no art. 39 da lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande -SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre seus componentes, financiamento e dá outras providências", com redação dada pela Lei Complementar nº 898, de 02 de Dezembro de 2021, dispõe do preenchimento de vaga no Conselho Municipal de Política Cultural. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: 524/2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o fechamento ou isolamento de vias públicas, institui preço público e dá providências correlatas". - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Processo: 542/2023
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 118 da Resolução 01/91 e adota providências correlatas - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples |