Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera o caput do artigo 5° da Lei Complementar n° 891 de 21 de outubro de 2021, que "institui o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar , estabelece o limite máximo de benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências correlatas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Altera a Lei nº 2144,de 20 de dezembro de 2022, que "disciplina o exercício das atividades de lazer como STAND UP PADDLE, CAIAQUES E EMBARCAÇÃOES À MOTOR/ REBOQUE, DO TIPO "BANANA BOOT, CANOA HAVAIANA E ESCUNA e dá outras providências."

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

Acrescenta dispositivos na Lei N° 1964 de 11 de novembro de 2019, que "Disciplina a transparência nas informações prestadas pelas organizações sociais - OS que prestam serviços relacionados a área da saúde e para as organizações do terceiro Setor e dá outras providências", estabelecendo penalidades para o descumprimento da norma que especifica.

PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

"Outorga a medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor CICERO JOSÉ DE SOUZA e adota providências correlatas".

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.

"Outorga a medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao senhor ISAAC SANTOS e adota providências correlatas".

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES;
Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões.