Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Por meio deste requerimento, venho manifestar nossa posição contrária à instalação de novos radares e lombadas eletrônicas na cidade, destacando que tais medidas podem trazer impactos negativos para a qualidade de vida dos cidadãos.
Deste modo, é que REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que verifique junto aos setores competentes e responda aos seguintes questionamentos:
1. Quais os locais que possuem radares e lombadas eletrônicas em nossa cidade, em funcionamento e desativas?

2. Qual foi o custo de implantação do sistema de radares e lombadas eletrônicas em funcionamento na cidade?

3. Qual é a real necessidade da implantação desses equipamentos, considerando os índices de acidentes e o comportamento dos motoristas em nossa região?

4. A implantação dos radares e lombadas eletrônicas foi discutida com a sociedade civil, por meio de audiências públicas ou outros mecanismos de participação popular?

5. Existem registros de ocorrências de trânsito nos locais onde os novos radares e lombadas eletrônicas estão instalados? Em caso afirmativo, qual é a natureza dessas ocorrências?

6. As vias onde foram instalados os radares e lombadas eletrônicas estão devidamente sinalizadas, conforme as normas de trânsito vigentes?

DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES.