Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento vigente” - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUÓRUM MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para recebimento, produção, registro e tramitação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal” - - SEGUNDA DISCUSSÃO
QUÓRUM MAIORIA SIMPLES |
Aprovada por maioria simples |