Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 80 de 2019
Processo: 221/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Disciplina a transparência nas informações prestadas pelas organizações sociais - OS que prestam serviços relacionados a área da saúde e para as organizações do Terceiro Setor e dá outras providências. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019
Processo: 222/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe acerca dos critérios para incorporação de vantagens pecuniárias no vencimento dos servidores municipais. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por unanimidade |