Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2020
Processo: 66/2020
Autor: Carlos Eduardo Barbosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Dezembro "Verde" não ao abandono de Animais no Município de Praia Grande. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por maioria simples Aprovado em 2ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2020
Processo: 76/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento o nº 015/18. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Processo: 75/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 15/1992, criando o Banco de Horas. (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande e adota providências correlatas.) - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 2ª votação. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2020
Processo: 73/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - - SEGUNDA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA. |
Aprovada por maioria absoluta Aprovado em 2ª votação. |