Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2020
Processo: 080/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Centro de Aprendizagem e Metódica e Prática de Praia Grande - CAMP-PG, verba destinada ao pagamento das obrigações sociais e trabalhistas decorrente do registro em CTPS dos menores aprendizes, em razão do Termo de Fomento nº 015/18. - - PRIMEIRA DISCUSSÃO;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
Aprovada por maioria simples Aprovada em 1ª votação. |
| 2 |
Moção nº 8 de 2020
Processo: 078/2020
Autor: Romulo Brasil Rebouças
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apresenta Moção de Aplausos ao Sr. Daniel Ribeiro, à Sra. Miriam Oliveira e aos cabeleireiros Sr. Abrahão Lucas e Sr. Matheus Campelo, que abdicaram de um dia de trabalho promovendo ação solidária de arrecadação de alimentos visando o enfrentamento da pandemia pelo COVID-19. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA SIMPLES. |
Aprovada por unanimidade Aprovada. |
| 1 |
Veto Total nº 3 de 2020
Processo: 045/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 16/2020, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Praia Grande e dá outras providências. - - DISCUSSÃO ÚNICA;
QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO; Obs. Leitura do Parecer das Doutas Comissões. |
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