Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2020
Processo: 137/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2020
Processo: 136/2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina o "Calçadão das Artes" e adota outras providências. - |
Não há resultado |